08/06/2026
Áreas concessionadas nas praias: AHRESP apresentou proposta à APA
Antes da publicação do entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o regime de ocupação e utilização das áreas concessionadas nas praias, a AHRESP apresentou à APA uma proposta juridicamente fundamentada que defendia uma interpretação mais ajustada à realidade operacional dos concessionários de praia e ao papel que estes desempenham na gestão, limpeza, vigilância e segurança das praias portuguesas.
Embora os contributos da AHRESP não tenham sido acolhidos pela APA, é importante que os concessionários conheçam quer a posição defendida pela Associação, quer o entendimento agora divulgado pela autoridade competente.
📄 Consulte os contributos apresentados pela AHRESP:
https://magazineahresp.com/wp-content/uploads/2026/06/Contributos-AHRESP-areas-concessionadas-chapeus-de-sol.pdf
📄 Consulte o esclarecimento emitido pela APA:
https://apambiente.pt/destaque2/ocupacao-de-areas-nao-concessionadas-nas-praias-balneares
A AHRESP continuará a acompanhar esta matéria de perto e a defender soluções que conciliem o interesse público, a boa gestão do litoral e a sustentabilidade económica das concessões balneares.
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Concessioned beach areas: AHRESP submitted its proposal to the Portuguese Environment Agency (APA)
The Portuguese Environment Agency (APA) has issued a clarification regarding the occupation and use of concessioned beach areas.
Prior to the publication of this clarification, AHRESP actively participated in the process by submitting a legally substantiated proposal advocating an interpretation more closely aligned with the operational reality of beach concessionaires and the role they play in beach management, cleaning, surveillance and safety.
Although AHRESP’s proposals were not adopted by the APA, we believe it is important for concessionaires to be aware of both the Association’s position and the interpretation now issued by the competent authority.
📄 Read AHRESP's submission:
https://magazineahresp.com/wp-content/uploads/2026/06/Contributos-AHRESP-areas-concessionadas-chapeus-de-sol.pdf
📄 Read the APA clarification:
https://apambiente.pt/destaque2/ocupacao-de-areas-nao-concessionadas-nas-praias-balneares
AHRESP will continue to monitor this matter closely and advocate for solutions that balance the public interest, effective coastal management and the economic sustainability of beach concessions.
