26/11/2025
Quando pensávamos que já tínhamos visto de tudo…
Novas descobertas revelaram um quadro ainda mais grave, tornando a situação ainda mais impossível para todos os envolvidos.. (E ainda mais chocante e ridículo para nós..)
Nos últimos dias, ao analisarmos documentação oficial adicional que só agora conseguimos obter, apercebemo-nos de que a situação que atravessámos nos últimos quatro anos é ainda mais grave e mais incompreensível do que imaginávamos.
E por isso, antes de avançarmos, é importante começar pelo que sabemos hoje com absoluta certeza, à luz de registos prediais, legislação REN, normas do RJUE, relatórios técnicos e processos judiciais entretanto concluídos.
O que descobrimos — e que nunca nos tinha sido comunicado até há poucas semanas
A verdade documental é simples, mas devastadora:
1) A titularidade do imóvel mudou oficialmente em 27/12/2021.
O registo predial demonstra que, desde essa data, existe um único proprietário legal.
Consequentemente, todas as responsabilidades legais — conservação, segurança, comunicação com a Câmara, licenciamento, seguros e cumprimento do RJUE — passaram integralmente para esse titular.
Esta informação não foi aplicada nos processos administrativos nem judiciais.
Processos foram iniciados por quem não tinha legitimidade.
Notificações foram enviadas a pessoas erradas.
Decisões basearam-se em pressupostos desatualizados.
2) Só recentemente descobrimos que o imóvel está integrado numa REN – Reserva Ecológica Nacional – “Área de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo” desde 1996.
Nenhuma licença, obra ou vistoria poderia ter avançado sem parecer prévio obrigatório da CCDR/APA.
Esse parecer aparentemente não existe.
Na prática, o próprio licenciamento original de 2005 nunca poderia ter sido concedido para este local.
3) Os relatórios técnicos de 2022 confirmam patologias estruturais graves.
Três engenheiros independentes identificaram infiltrações contínuas, movimento de terras, assentamentos, deformações no muro de contenção e risco claro de derrocada.
Um dos relatórios qualificou duas situaçãos com perigo de morte.
4) A vistoria municipal de 13/06/2023 não avaliou as zonas críticas nem aplicou a legislação REN.
Apesar disso, em 04/07/2023 foi emitido um Auto de Vistoria com um prazo de 60 dias para obras obrigatórias — reconhecimento formal de problemas sérios e risco concreto para a segurança.
No entanto, nenhuma obra foi realizada.
O que dissemos antes — e que hoje tem ainda maior peso
No nosso comunicado anterior escrevemos:
“Estamos perante uma situação classificada como perigo de morte por engenheiros acreditados, localizada numa REN de elevado risco, e marcada por mais de 800 dias de inação institucional.”
Hoje, com os novos documentos, percebemos que o problema é ainda mais profundo:
notificações enviadas a entidades que não eram proprietárias,
processos judiciais instaurados por quem não tinha legitimidade,
enquadramentos legais errados,
omissão de informação essencial sobre REN,
ausência de medidas de salvaguarda,
inexistência de qualquer ação municipal para corrigir o licenciamento,
e um edifício que continua em situação de risco.
Tudo isto resultou numa destruição total do nosso percurso profissional, financeiro e operacional — não por vontade nossa, mas por uma sequência de falhas institucionais e procedimentais que agora estão documentadas de forma incontestável.
O impacto não é apenas nosso — é de toda a comunidade
Quando um imóvel está:
em REN – Reserva Ecológica Nacional – “Área de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo”,
com patologias estruturais identificadas,
sem licenciamento adequado,
sem obras de conservação durante quase duas décadas,
e exposto a perigo para pessoas e bens,
o problema deixa de ser privado.
Passa a ser:
Uma questão de segurança pública.
Uma questão de legalidade ambiental.
Uma questão de integridade dos procedimentos administrativos.
E por isso falamos — porque o silêncio já não protege ninguém.
O que pedimos agora
Pedimos apenas três coisas, todas elas elementares:
1. Aplicação rigorosa da lei.
REN, RJUE, Conservação — não pedimos favores, pedimos cumprimento.
2. Transparência institucional.
Quem tem responsabilidade legal deve ser informado, e os processos devem ser conduzidos com documentos corretos e factos verdadeiros.
3. Ação.
Porque desde 2023 que existe um Auto de Vistoria com prazo de 60 dias…
e já passaram mais de 800 dias sem qualquer intervenção.
O caminho em frente
Acreditamos que o novo Presidente da Câmara Municipal de Albufeira Rui Cristina possa finalmente trazer rigor, transparência e ação.
Sabemos que gerir uma cidade é difícil, mas também sabemos que nenhum responsável público pode ignorar:
um relatório de perigo de morte,
um edifício em área REN – Reserva Ecológica Nacional – “Área de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo”,
e quase dois anos de paralisia institucional.
Continuaremos a cooperar com todas as entidades.
Continuaremos a partilhar documentação oficial quando necessário.
E continuaremos a defender a verdade — porque só ela poderá evitar que esta história se repita com outros empresários ou moradores.
Obrigado a todos pelo apoio contínuo.
O vosso apoio fez a diferença nos dias mais difíceis.
CHEGA - Albufeira Assembleia Municipal de Albufeira
