29/12/2025
Get • Nas redes sociais, têm circulado rumores de que a Receita Federal começará a “rastrear” brasileiros no exterior a partir de 2026, especialmente aqueles que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Mas a verdade é mais serena, e importante para quem planeja se mudar para estudar, trabalhar ou viver fora.
De acordo com a Receita, não há nenhuma nova regra de fiscalização prevista para 2026: o que existe são os procedimentos já conhecidos de orientação para quem muda de domicílio fiscal.
🟢 Quem sai do Brasil de forma definitiva deve comunicar a saída por meio do site da Receita, no sistema de Comunicação de Saída Definitiva (CSDP).
🟡 No ano seguinte, é preciso apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) junto à Declaração do Imposto de Renda (DIRPF).
Esses passos são fundamentais: formalizar a saída garante que a Receita reconheça que você não é mais residente fiscal, evitando riscos como tributação sobre seus rendimentos no exterior.
Importante: nada indica que a Receita será mais dura ou “vá rastrear” pessoas com base apenas na mudança de endereço, conforme esclarecido pelo próprio órgão.
Mas regularizar a situação é essencial para manter seus direitos e evitar surpresas.
Se você está planejando fazer intercâmbio, trabalhar ou morar fora em 2026, a CCI Brasil pode te ajudar a entender e organizar essa parte fiscal com segurança. Vamos juntos nessa jornada com responsabilidade!