Restaurante Popular

02/07/2021

24/06/2021

Gestão desastrosa em ITAPAJE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomenda que a prefeita do Município exonere sua filha, no prazo de 10 dias, do cargo de secretária de Administração e Finanças. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, considera que há prática de nepotismo e favorecimento pessoal na contratação.

Caso a recomendação não seja atendida, a conduta poderá acarretar adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face da prefeita, Maria Gorete Barroso Magalhaes Caetano, bem como de quaisquer servidores participantes do ato ímprobo. Também no prazo de 10 dias, o Município deverá responder à 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé sobre a aceitação e cumprimento da recomendação.

A secretária de Administração e Finanças é a médica Anna Karenina Magalhães Caetano, filha da prefeita. A nomeação de parentes para cargos políticos, por si só, não caracteriza ato de improbidade, mas é necessário que o nomeado disponha de qualificação técnica para o cargo ocupado, o que não se aplica na situação. Segundo Inquérito Civil Público instaurado a partir da constatação de nepotismo em Itapajé, verificou-se a ausência de requisitos técnicos necessários para o desempenho do cargo político de Secretário de Administração e Finanças por parte da médica, o que viola o interesse público e afronta os princípios norteadores da Administração Pública.

A investidura de pessoas em cargo de provimento, comissão ou função de confiança que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais constitui forma de favorecimento intolerável. Como define a Constituição Federal, a prática desse tipo de privilégio ofende a Eficiência no serviço público e o princípio da Impessoalidade.

No âmbito dos Poderes Municipais, pode configurar abuso de poder, causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

08/06/2021

19/03/2021

Há alguns dias muitas profissionais tem nos procurado, nossa equipe de reportagem, relatando a falta de compromisso com essas pessoas, visto que a atual gestão é para todos, independentemente de A ou B - posição política. Fato é que, ainda segue pendentes o pagamento de muitos servidores públicos contratados (credenciados) da Saúde e da Assistência Social, que até a presente data não receberem seus salários referente ao mês de dezembro de 2020. Pessoas estas, que trabalharam e merecem receber esse dinheiro que é de direto e que estão passando por muitas necessidades, desde a alimentação, a moradia e até saúde, muitos pais de famílias que sobreviviam somente deste salário e que ainda não conseguiram emprego, visto que estamos todos passando por um caos da pandemia, dificultando muitos empregos, comprometendo nossa própria sobrevivência.

Veja o relato de uma mãe de família que era credenciada e ainda não recebeu se salário:
“Venho aqui explanar toda minha indignação, para quem não sabe, credenciados. Para receber pagamento tem que emitir nota fiscal e pagar taxas e a emissão da certidão municipal, sendo que fizemos esses pagamentos de taxas em dezembro2020, a certidão municipal é válida por 90dias. Há uns 15 dias, nos comunicaram que esta certidão estava com validade vencida, enfim, todos demos um jeito de pagar novamente a taxa na esperança e promessa que sairia pagamento até dia 10/03/21, pela atual gestão, enfim, hoje é 18/03/21, nada de pagamento e pior ainda, quando procuramos informação na prefeitura, ninguém sabe de nada, somos ignorados. Prefeita, nos pague. ” Esse é o relato de uma credenciada em desespero.

A página estará à disposição para qualquer posicionamento da gestão.

11/03/2021

É falsa a mensagem que circula nas redes sociais afirmando que o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 no Ceará, ampliado no início desta semana, passou a ser obrigatório para pessoas acima de 18 anos.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), obrigatoriedade não existe e mesmo que outras pessoas consigam acessar cadastro, somente quem for do grupo prioritário é quem vai, conforme a chegada das doses, conseguir agendar dia da aplicação do imunizante.