21/06/2024
Entenda Seus Direitos:
O salário-maternidade é um benefício previdenciário concedido às seguradas que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to espontâneo/não criminoso. Este benefício é essencial para garantir a renda da mãe durante o período de afastamento, proporcionando segurança e tranquilidade para cuidar do recém-nascido ou adotado.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
1. Trabalhadoras com Carteira Assinada: Empregadas que contribuem para a Previdência Social por meio de seu emprego formal.
2. Trabalhadoras Domésticas: Empregadas domésticas que possuem registro em carteira e contribuem regularmente.
3. Contribuintes Individuais e Facultativas: Mulheres que contribuem de forma autônoma ou facultativa para o INSS.
4. Seguradas Especiais: Trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas que contribuem de acordo com as regras específicas para segurados especiais.